Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como o Magius Casino recolhe, utiliza, armazena, protege e partilha os dados pessoais dos utilizadores que acedem ao website, criam uma conta ou utilizam os serviços disponibilizados na plataforma.

O Magius respeita a privacidade dos seus utilizadores e procura tratar todos os dados pessoais de forma legítima, transparente e segura. O tratamento das informações é realizado de acordo com os princípios aplicáveis de proteção de dados, incluindo a limitação das finalidades, a minimização dos dados recolhidos, a exatidão das informações, a segurança e a conservação apenas durante o período necessário.

Ao criar uma conta ou continuar a utilizar a plataforma, o utilizador confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

2. Dados pessoais recolhidos

O Magius pode recolher diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o utilizador interage com a plataforma.

Dados de identificação

Podem ser recolhidos:

nome completo;
data de nascimento;
nacionalidade;
género, quando solicitado;
número de documento de identificação;
fotografia do documento;
fotografia ou vídeo de reconhecimento facial;
assinatura;
informações necessárias para confirmar a idade e a identidade.

Dados de contacto

Podem incluir:

endereço de correio eletrónico;
número de telefone;
país de residência;
morada;
código postal;
cidade e região.

Dados da conta

O Magius pode tratar informações relacionadas com:

nome de utilizador;
palavra-passe armazenada de forma protegida;
preferências de idioma e moeda;
histórico de início de sessão;
definições da conta;
estado da verificação;
registos de restrições, limites ou autoexclusão.

Dados financeiros

Podem ser recolhidas informações relacionadas com depósitos, levantamentos e métodos de pagamento, incluindo:

tipo de método utilizado;
titularidade da conta de pagamento;
referências das transações;
valores e moedas;
datas e estado das operações;
dados parcialmente ocultos de cartões ou contas;
documentos que comprovem a origem dos fundos.

O Magius não deve armazenar dados completos de cartões de pagamento quando o processamento é realizado por prestadores de serviços externos certificados.

Dados de utilização

A plataforma pode registar:

jogos utilizados;
apostas efetuadas;
valores apostados;
resultados e prémios;
duração das sessões;
promoções ativadas;
histórico de navegação;
cliques, páginas visitadas e funcionalidades utilizadas.

Dados técnicos

Podem ser recolhidos automaticamente:

endereço IP;
tipo de dispositivo;
sistema operativo;
navegador;
resolução do ecrã;
identificadores do dispositivo;
idioma do navegador;
localização aproximada;
data e hora de acesso;
cookies e tecnologias semelhantes.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

criar, administrar e proteger a conta;
confirmar a identidade e a idade do utilizador;
permitir o acesso aos jogos e às apostas;
processar transações;
verificar a titularidade dos métodos de pagamento;
prevenir fraude, abuso, branqueamento de capitais e financiamento de atividades ilícitas;
detetar contas duplicadas ou comportamentos suspeitos;
cumprir obrigações legais, regulamentares e contratuais;
analisar a utilização da plataforma;
melhorar o desempenho, a segurança e a experiência de navegação;
personalizar conteúdos e funcionalidades;
administrar limites, restrições e medidas de jogo responsável;
resolver disputas e investigar possíveis violações dos Termos e Condições;
enviar comunicações relacionadas com a conta;
realizar campanhas de marketing quando exista consentimento ou outra base legítima aplicável.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram inicialmente recolhidos.

4. Fundamentos para o tratamento

O tratamento dos dados pode basear-se em diferentes fundamentos, incluindo:

execução do contrato celebrado com o utilizador;
cumprimento de obrigações legais;
consentimento;
interesses legítimos do Magius;
prevenção de fraude e proteção da plataforma;
defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Quando o tratamento depender do consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5. Verificação de identidade

O Magius pode solicitar documentos e informações adicionais para confirmar a identidade do utilizador e a legitimidade da atividade da conta.

Esses dados podem ser analisados manualmente ou através de ferramentas automatizadas fornecidas por empresas especializadas em verificação de identidade, prevenção de fraude e análise de risco.

Os documentos devem ser verdadeiros, válidos, legíveis e pertencer ao titular da conta. A apresentação de documentos falsos ou alterados pode resultar na aplicação das medidas previstas nos Termos e Condições.

6. Partilha de dados

O Magius pode partilhar dados pessoais apenas quando necessário com:

prestadores de serviços de pagamento;
fornecedores de jogos e apostas;
empresas de verificação de identidade;
serviços de prevenção de fraude;
fornecedores de alojamento, segurança e infraestrutura tecnológica;
plataformas de análise e comunicação;
consultores jurídicos, contabilísticos e de conformidade;
entidades reguladoras, autoridades públicas e tribunais;
empresas associadas ao funcionamento da plataforma.

Os terceiros recebem apenas os dados necessários para executar os respetivos serviços e devem aplicar medidas adequadas de confidencialidade e segurança.

O Magius não vende dados pessoais a terceiros.

7. Transferências de dados

Alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora do país de residência do utilizador. Nessas situações, os dados podem ser transferidos e tratados noutras jurisdições.

Sempre que aplicável, são adotadas medidas destinadas a assegurar um nível adequado de proteção, incluindo cláusulas contratuais, obrigações de confidencialidade, avaliações de segurança e restrições de acesso.

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Após o encerramento da conta, determinadas informações podem continuar armazenadas para:

cumprimento de obrigações legais;
prevenção de fraude;
conservação de registos financeiros;
resolução de reclamações e disputas;
aplicação de restrições e autoexclusões;
defesa dos direitos do Magius.

Os períodos de conservação podem variar de acordo com o tipo de informação, a finalidade do tratamento e as obrigações aplicáveis.

Quando os dados deixam de ser necessários, podem ser eliminados, anonimizados ou armazenados de forma que impeça a identificação direta do utilizador.

9. Segurança dos dados

O Magius aplica medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
alteração;
divulgação;
perda;
destruição;
utilização abusiva;
ataques informáticos.

Estas medidas podem incluir encriptação, sistemas de controlo de acesso, monitorização de atividade, autenticação, cópias de segurança, restrição de permissões e revisão periódica dos procedimentos de segurança.

Apesar das precauções adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta.

10. Cookies

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da plataforma, manter sessões iniciadas, memorizar preferências, analisar o tráfego e melhorar a experiência do utilizador.

Os cookies podem ser:

essenciais;
funcionais;
analíticos;
de desempenho;
publicitários.

O utilizador pode controlar determinados cookies através das definições do navegador ou do painel de preferências apresentado no website. A desativação de cookies essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

11. Direitos dos utilizadores

Dependendo da legislação aplicável, o utilizador pode ter direito a:

aceder aos seus dados pessoais;
solicitar a correção de informações inexatas;
pedir a eliminação de determinados dados;
limitar o tratamento;
opor-se a certas utilizações;
retirar o consentimento;
solicitar a portabilidade dos dados;
obter informações sobre a utilização das suas informações;
apresentar uma reclamação perante uma autoridade competente.

Alguns pedidos podem ser recusados ou limitados quando a conservação ou o tratamento dos dados forem necessários para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, manter registos obrigatórios ou proteger direitos legítimos.

Antes de responder a um pedido, o Magius pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.

12. Dados de menores

Os serviços do Magius destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

A plataforma não recolhe intencionalmente dados de menores. Caso seja identificado que uma pessoa menor de idade criou uma conta, esta poderá ser encerrada e os respetivos dados tratados de acordo com as obrigações legais e de segurança aplicáveis.

13. Decisões automatizadas

O Magius pode utilizar sistemas automatizados para analisar atividades, identificar riscos, prevenir fraude, detetar comportamentos suspeitos e proteger a integridade da plataforma.

Estas análises podem considerar dados técnicos, padrões de utilização, histórico de transações e informações da conta. Sempre que necessário, as decisões automatizadas podem ser submetidas a revisão manual.

14. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nos procedimentos internos, nas tecnologias utilizadas ou nas obrigações aplicáveis.

A versão atualizada entra em vigor a partir da data da sua publicação. Quando as alterações forem relevantes, o Magius poderá apresentar uma notificação na plataforma ou solicitar que o utilizador reveja a nova versão.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para acompanhar eventuais alterações.

15. Aceitação da Política

Ao utilizar o Magius Casino, o utilizador reconhece que os seus dados pessoais podem ser tratados de acordo com esta Política de Privacidade.

A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações representa a aceitação da versão atualizada, sem prejuízo dos direitos que não possam ser legalmente limitados.